Percurso – Legislação Empresarial

UFCD 0563 – Legislação comercial

• Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.

UFCD 0593 – Legislação administrativa

• Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.
• Reconhecer a orgânica da administração central do estado.

UFCD 0563 – Legislação comercial

• Noções fundamentais de Direito
  • As fontes de Direito
  • Características da norma jurídica
  • Distinção entre direito público e direito privado
• A empresa e o Direito
  • Tipos de empresas
    • – Singulares
      • – Empresário em nome individual
      • – EIRL
    • – Colectivas
      • – Sociedades comerciais
        • – Sociedade em nome colectivo
        • – Sociedade por quotas
        • – Sociedade em comandita
        • – Sociedade anónima
        • – Sociedade unipessoal
      • – Sociedades civis
    • Contratos comerciais mais usuais
      • Contrato de compra e venda
      • Contrato de locação
      • Contrato de prestação de serviços

UFCD 0593 – Legislação administrativa

• Direito administrativo
  • Noção de direito administrativo
  • Pessoa coletiva pública
    • – Órgãos
    • – Titulares
  • Administração central e administração local
  • Estado como pessoa coletiva pública
• Administração central
  • Governo
  • Ministérios
  • Secretarias de estado
  • Administração autárquica
  • Municípios
  • Freguesias

PROJETO: POISE-01-3524-FSE-002981 – Formação Modular para Empregados e desempregados – ALPHACOIMBRA (2018/2020)