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Percurso – Legislação Empresarial

Março, 2021

Objetivos

UFCD 0563 – Legislação comercial
  • Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.

 

UFCD 0593 – Legislação administrativa
  • Enunciar os conceitos fundamentais de direito administrativo.
  • Reconhecer a orgânica da administração central do estado.

Conteúdos

UFCD 0563 – Legislação comercial
  • Noções fundamentais de Direito
    • As fontes de Direito
    • Características da norma jurídica
    • Distinção entre direito público e direito privado
  • A empresa e o Direito
    • Tipos de empresas
      • – Singulares
        • – Empresário em nome individual
        • – EIRL
      • – Colectivas
        • – Sociedades comerciais
          • – Sociedade em nome colectivo
          • – Sociedade por quotas
          • – Sociedade em comandita
          • – Sociedade anónima
          • – Sociedade unipessoal
        • – Sociedades civis
      • Contratos comerciais mais usuais
        • Contrato de compra e venda
        • Contrato de locação
        • Contrato de prestação de serviços

 

UFCD 0593 – Legislação administrativa
  • Direito administrativo
    • Noção de direito administrativo
    • Pessoa coletiva pública
      • – Órgãos
      • – Titulares
    • Administração central e administração local
    • Estado como pessoa coletiva pública
  • Administração central
    • Governo
    • Ministérios
    • Secretarias de estado
    • Administração autárquica
    • Municípios
    • Freguesias

 

PROJETO: POISE-01-3524-FSE-002981 – Formação Modular para Empregados e desempregados – ALPHACOIMBRA (2018/2020)
  • Entidade Beneficiária
  • Apoios
  • Data de Início

    Março, 2021

  • Local

    Elearning p/ residentes Zona Centro

  • Horário

    A definir

  • Carga Horária

    50 Horas

  • Destinatários

    Empregados/as (com habilitações iguais ou superiores ao 9.ºano); Desempregados/as há menos de um ano (com habilitações iguais ou superiores ao 12.º ano)*;
    * vagas limitadas a uma percentagem do total de formandos/as.

  • Certificado

    Certificado de Qualificações

  • Apoios Concedidos

    Subsídio Alimentação 4,77€ (em período de formação igual ou superior a 3h e fora do horário de trabalho)

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